Políticas

Hospital da Luz obrigado a perdoar conta de 26 mil euros a doente

A Entidade Reguladora da Saúde dá razão a um doente que recusou pagar uma fatura de 26 mil euros. O homem diz que o hospital não o avisou quando a conta excedeu o limite do seu seguro de saúde.

O caso acabou com a transferência do doente para o Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, o hospital público da sua área de residência. Nada de novo, são muitos os doentes que entram num hospital privado e acabam o tratamento numa unidade pública por falta de cobertura do seguro de saúde.

A novidade é que com esta deliberação a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) deixa um aviso: as unidades privadas têm de informar os clientes sobre o momento em que passam a pagar do seu bolso por já não terem cobertura do seguro de saúde. Caso contrário, o doente não tem de pagar.

Foi a 27 de Janeiro de 2013 que o homem se dirigiu ao Hospital da Luz com sintomas de infeção urinária. Foi-lhe diagnosticada uma infeção na próstata. O médico receitou-lhe antibiótico mas aconselhou um internamento de dois dias para tomar o medicamento por via venosa, o que seria mais eficaz. Foi-lhe dito que o seu seguro de saúde tinha um limite de 16.500 euros, muito mais que o previsto para 2 dias de internamento. Só que o homem piorou e a 1 de Fevereiro foi transferido para a Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital da Luz, em Oeiras (Clínica do Parque dos Poetas).

A partir deste momento as versões divulgadas no site da ERS divergem. O homem garante que só no dia 7 de Fevereiro lhe foi dito que, além dos 16.500 euros do seguro, já devia mais 26.173 euros ao hospital, a pagar do próprio bolso. O hospital assegura que com um fim de semana pelo meio só conseguiu resposta da seguradora a 6 de Fevereiro. O doente pediu imediatamente transferência para um hospital público, mas recusou-se a pagar a fatura extra. O Hospital ameaçou com recurso a tribunal.

A divergência entrou sob a forma de queixa na ERS. Já em Agosto de 2014 esta entidade reguladora decide que o Hospital não cumpriu a lei nem os seus deveres de informação de forma clara e atempada. Em concreto, tinha de prever e informar o doente, em devido tempo, de que o limite do seguro de saúde estava a chegar ao fim. Só assim, diz a ERS, o utente poderia tomar uma decisão livre e esclarecida sobre o local onde queria ser tratado.

A ERS não deu razão às alegações do homem de que poderia ter havido negligência. Segundo o parecer de um perito, todos os procedimentos médicos foram corretos e adequados. Também rejeitou a queixa de que o Hospital da Luz teria arranjado uma ambulância privada demasiado cara. Aqui a factura é de 480 euros, para a transferência em ambulância medicalizada, de Oeiras para o Hospital de Santa Cruz, ambos na região de Lisboa.

A ERS afirma que o doente poderia ter recusado o transporte, mas não o fez. O INEM não faz transferência de doentes que envolvam unidades privadas de saúde. A deliberação diz ainda que o homem teve razão quando se queixou que o Hospital da Luz demorou 5 meses a ceder-lhe dados do seu processo clínico.

Contactado o Grupo Espírito Santo Saúde, dono do Hospital da Luz, recusou comentar. A deliberação da ERS diz que caso não acate os termos da decisão agora tomada o hospital privado pode pagar coima até 44.000 euros.

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