Políticas

Centenas de portugueses têm tratamentos pagos lá fora

Todos os anos o estado paga o tratamento no estrangeiro a centenas de portugueses. Por iniciativa dos serviços de saúde, a pedido do próprio doente ou através de um seguro europeu. A nova diretiva comunitária é só mais uma possibilidade.

Os mecanismos são pouco conhecidos, mas são vários e permitem aceder a cuidados de saúde no estrangeiro, com a comparticipação total ou parcial, do estado português. Veja Quem Tem Direito a Tratamentos no Estrangeiro.

Só em 2013, foram autorizadas mais de 600 deslocações para tratamentos que não existem no país; por falta de especialistas ou de tecnologia. A maioria dos pedidos partiu dos hospitais onde os doentes estavam a ser seguidos.

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As despesas com estes tratamentos foram integralmente pagas pelo estado português, incluindo viagens, estadia e despesas do acompanhante, quando necessário. Cláudio Correia, da Divisão de Doentes, da Direcção-Geral da Saúde, explica que a maioria das deslocações é para tratar alguns tipos de cancro, transplantes de pulmão ou testes genéticos para detetar de doenças raras.

A prazo, espera-se que a maioria destas situações possa ser resolvida em Portugal. Por exemplo, no caso dos transplantes de pulmão, no ano passado, o Hospital de Santa Marta já fez 19 dos 25 transplantes necessários.

Cláudio Correia garante que os critérios de autorização para tratamentos lá fora são sempre de ordem clínica, não há pedidos recusados por falta de dinheiro.

Pontualmente, assistimos a campanhas públicas de recolha de fundos para fazer tratamentos no estrangeiro (sobretudo de crianças). É outro assunto, diz Cláudio Correia, são geralmente pessoas que procuram terapias experimentais.

Ao abrigo de regulamentos comunitários com mais de uma década, também podem ser autorizados tratamentos no estrangeiro a pedido do próprio doente, nomeadamente por ultrapassarem os tempos de espera “clinicamente aceitáveis” no nosso país. Uma expressão difícil de traduzir na prática.

Em 2013, foram autorizadas 28 deslocações a pedido dos doentes, mas nunca houve pedidos por terem sido ultrapassados os tempos de espera legais. Cláudio Correia diz que foram sobretudo doentes que pediram para fazer cirurgias complexas noutro estado membro. Nesta modalidade, a pessoa só tem direito às despesas de saúde, tem de  assumir os gastos com o transporte e o alojamento.

Cláudio Correia acha que além dos custos associados a estas viagens o doente prefere ser tratado cá.

O programa que gere os doentes inscritos para cirurgia (SIGIC) prevê que quando não há uma resposta atempada no hospital público, o doente seja enviado para um privado. Só se o privado também não puder dar resposta em tempo útil é que o doente pode pedir para ser tratado fora.

Um estudo da Entidade Reguladora da Saúde indica que  7% dos doentes foram operados além do tempo máximo, nos hospitais públicos, entre 2010 e 2013.

 Nova diretiva comunitária em fase de teste

Uma nova directiva comunitária, em vigor apenas desde Setembro de 2014, abre o leque de possibilidades. Abrange quase todos os cuidados de saúde (excepto cuidados continuados, transplantes e vacinas do Plano Nacional de Vacinação). É outra forma de procurar cuidados de saúde noutro estado membro (nos serviços públicos ou privados desse país), nomeadamente, quando o doente ultrapassa os tempos máximos de espera em Portugal.

Neste caso, a iniciativa é também do doente.Tem sempre de pagar a viagem e o alojamento. O governo português assume apenas o reembolso dos gastos com saúde. Mas só no regresso, só pelo valor que o mesmo tratamento custa em Portugal e só se tiver dado autorização prévia à deslocação. São muitas as condicionantes e o Ministério da Saúde decidiu exigir autorização prévia para muitos tratamentos.

Ainda não há dados para avaliar o impacto da nova directiva, transposta para a legislação nacional pela Lei n.º 52/2014 de 25 de Agosto.

Mais de um milhão de portugueses usa um seguro europeu gratuito

É simples, prático e gratuito. O Cartão Europeu de Seguro de Doença é útil para quem viaja de férias, para estudar ou trabalhar em qualquer país da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, ou na Suiça.

Garante o direito a tratamentos médicos em qualquer destes estados como se fosse natural desse país. Ou seja, pode ter de pagar, por exemplo, taxa moderadora.

O cartão cobre situações de doença imprevistas para quem está de passagem, mas no Reino Unido, por exemplo , é o mecanismo aconselhado às grávidas que querem fazer o parto noutro país.

Em Portugal, o cartão é emitido e gerido pela Segurança Social que, segundo dados da respectiva Direcção-Geral, já atribuiu mais de 1 milhão e 300 mil cartões.

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