Políticas

Ainda vale a pena ter ADSE?

Em 2013, os pedidos de renúncia ao subsistema público aumentaram, mas não chegaram aos 500. A esmagadora maioria dos funcionários públicos que aceitaram rescindir o contrato com o Estado optaram por manter a ADSE. O verdadeiro teste é agora.

Quando foi criada em 1963, a Assistência na Doença aos Servidores do Estado não cobrava nada. Também é verdade que começou por servir apenas as vítimas de acidente em serviço e tuberculosos. A prestação de cuidados foi evoluindo, mas os beneficiários só foram chamados a contribuir nos anos 80, com 0,5% do vencimento, e só quem estava no activo.

Nos últimos anos mudou tudo. Em pouco mais de um ano,  este é o quarto aumento das contribuições para a ADSE: os beneficiários pagavam 1,5%  até agosto de 2013 e em breve vão descontar 3,5% do salário ou da pensão. O valor dos descontos quase triplicou desde 2006.

Até agora, a subida das contribuições individuais não provocou uma debandada do sistema. O último Plano de Actividades da ADSE mostra que há poucas saídas voluntárias.

O ano passado houve 428 pedidos de renúncia, face a 276 no ano anterior. Dos quase 2.000 funcionários públicos que entraram no programa de rescisões por mútuo acordo, a maioria, 82%, decidiu manter este subsistema público de saúde.

A administração da ADSE sublinha que não recebe dinheiro do Orçamento do Estado desde 2012, mas certo é que as entidades empregadoras, ou seja, as entidades públicas, continuam a financiar este serviço com 1,25% do vencimento de cada funcionário inscrito.

No Balanço de Actividades de 2013, a administração da ADSE dá a si própria nota de “muito bom”.  Será uma das raras entidades públicas a gabar-se de não ter dívidas vencidas e de ter cumprido antes de tempo os compromissos com a Troika, entre eles o de cortar 50 por cento da despesa, um caminho para continuar.

À excepção dos doentes oncológicos, os beneficiários saem cada vez mais baratos. Houve redução dos preços pagos a muitos convencionados; há um crescente recurso à rede de convencionados em detrimento do regime livre; os gastos com medicamentos receitados por médicos do setor privado passaram para a alçada do Ministério da Saúde; já não há indícios de abusos (por exemplo, há apenas 28 beneficiários que tiveram mais de 50 consultas médicas ao longo de 2013).

Agora que depende quase exclusivamente dos descontos dos seus beneficiários, a prazo,  o maior problema da ADSE pode vir a ser o do país – o envelhecimento.

A ADSE perdeu 76 mil contribuintes nos últimos 3 anos. A adesão deixou de ser obrigatória para se tornar voluntária, o que a par do aumento das contribuições, pode afastar os novos funcionários públicos. O número de beneficiários aposentados continua a aumentar, são mais de 30%,  enquanto os ativos são cada vez menos. Os aposentados com pensões abaixo do salário mínimo estão isentos.

Por dentro, a ADSE também está envelhecida. O subsistema com mais de 1 milhão e 200 mil beneficiários tem 181 funcionários no quadro (apenas um médico). A média de idades é de 50 anos. Muitos estão à beira da reforma.

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