Convém Saber

Quanto custa o transporte de doentes

O transporte não urgente abrange deslocações a serviços de saúde públicos ou convencionados: consultas, tratamentos, exames, internamento, cirurgia de ambulatório (máximo de uma noite de internamento) e também o regresso a casa depois de ter alta.

Não paga

Só estão isentos do pagamento de transporte os doentes que cumprem, ao mesmo tempo, duas exigências: vivem em situação de insuficiência económica (rendimento mensal médio inferior a 628,83 euros, dados de 2014) e têm uma receita do médico a dizer que precisa do transporte.

As situações clínicas que justificam a necessidade de transporte são definidas casos a caso pelo médico, mas a a lei prevê algumas por incapacidade igual ou superior a 60%, desde que o transporte se destine à realização de cuidados originados pela incapacidade provocada por:

Sequelas motoras de doenças vasculares;

Transplantados, quando houver indicação da entidade hospitalar responsável pela transplantação;

Insuficiência cardíaca e respiratória grave;

Perturbações visuais graves;

Doença do foro ortopédico;

Doença neuromuscular de origem genética ou adquirida;

Patologia do foro psiquiátrico;

Doenças do foro oncológico;

Queimaduras;

Gravidez de risco;

Doença infetocontagiosa que implique risco para a saúde pública;

Insuficiência renal crónica;

Paralisia cerebral e doença neurológica que cause incapacidade motora.

Paga parte

Quem não vive em situação de insuficiência económica tem direito a transporte comparticipado em algumas situações que exigem várias deslocações a serviços de saúde:

Doentes oncológicos (sem limite do número de deslocações),

Insuficientes renais crónicos que fazem diálise peritonial ou hemodiálise domiciliária (sem limite do número de deslocações),

Doentes em fase aguda de reabilitação (no máximo 4 meses e desde que o doente faça pelo menos 8 deslocações mensais),

Outras situações que tenham indicação médica e também autorização da entidade do SNS que comparticipa o transporte.

Em ambulância – o utente paga 3 euros por cada trajecto até 50 quilómetros, a partir daqui mais 15 cêntimos por cada quilómetro.

Em viatura simples – o utente paga 2 euros por deslocação até 50 quilómetros, a partir daqui paga mais 10 cêntimos por quilómetro extra.

Independentemente da distância percorrida, os utentes com direito a comparticipação do transporte nunca poderão pagar mais de 30 euros por mês.

O médico pode determinar a necessidade de um acompanhante (não paga).

Só podem fazer o transporte de doentes viaturas autorizadas pelo Ministério da Saúde.

Além de ambulâncias e táxis, podem ser autorizadas viaturas ligeiras até 9 lugares. Devem ser usadas sempre que não há necessidade de cuidados médicos no transporte, ainda assim o motorista tem de ter formação em suporte básico de vida.

Estas regras não se aplicam a:

Vítimas de doença profissional,

Vítimas de acidentes de trabalho,

Beneficiários de subsistemas de saúde (públicos ou privados),

Deslocações de pessoa internada entre serviços do SNS,

Deslocações para avaliação por junta médica.

O transporte de ou para unidades de saúde privadas é por sua conta, exceto se tiverem contrato com o Estado (convencionados).

Legislação  aqui e aqui

 

TRANSPORTE DE DOENTES URGENTES

Em situações urgentes ou emergentes o transporte é gratuito, desde que decidido pelo INEM (através de chamada para o 112).

Se chamar uma ambulância sem ligar para o 112 arrisca-se a pagar o transporte. Só não paga se o caso for reconhecido como urgente no serviço de urgência.

Nos hospitais que usam pulseiras para definir a prioridade no atendimento (triagem de Manchester) os doentes urgentes recebem pulseiras de cor vermelha, laranja ou amarela; aos casos não urgente são atribuídas pulseiras de cor verde ou azul.

Nas restantes situações em que não há direito a apoios do estado, o custo do transporte de doentes não urgentes depende da entidade que escolher. O mercado é livre e a fixação dos preços varia consoante o prestador. Convém comparar preços e condições antes de decidir.

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