Alternativas

Regulação de terapias alternativas está por um fio

Agora que está quase, surgem desavenças de última hora. E pode voltar tudo à estaca zero. Duas petições e uma providência cautelar são protagonistas da polémica sobre a regulação deste setor.

O conflito ameaça eternizar o impasse sobre a regulação destas matérias que dura há mais de uma década. A favor ou contra a legislação estão, desta vez, os que era suposto estarem do mesmo lado: os especialistas do sector.

Guerra de petições e providências cautelares

Já tem mais de 3 mil assinaturas a petição  pública em defesa da regulamentação em curso. É subscrita por 20 associações, garantem que representam a maioria. Foram enviadas cartas aos ministros da Saúde, Segurança Social e Educação que também pedem que se avance.

Ao mesmo tempo, corre uma petição de sentido contrário. É subscrita pelo Conselho Federativo dos Colégios dos Profissionais das Medicinas Tradicionais. Também apresentou uma providência cautelar em tribunal para suspender parte da regulamentação.

A Direção Geral de Saúde confirma que foi chamada a pronunciar-se, em Novembro passado, sobre uma providência cautelar. Não identifica o autor, mas assume que a medida pretende suspender o modelo de certificação dos profissionais. Em concreto, questiona os critérios para atribuir cédula profissional a quem já exerce, mas não tem licenciatura .

A Associação Portuguesa de Profissionais de Acupunctura, liderada por Pedro Choy, opõe-se à regulamentação por considerar que é discriminatória e que vai impedir muitos terapeutas de exercer. Contactado o Grupo Pedro Choy (uma rede de 20 clínicas de  acupunctura e medicina chinesa, por todo o  país), não esclarece se tenciona também  recorrer à justiça, mas reafirma a oposição às  regras para legalizar os terapeutas actuais.

O que muda com a nova legislação

São 7 as terapias reguladas. Quem não for oficialmente reconhecido, não pode exercer osteopatia, homeopatia, acupuntura, medicina tradicional chinesa, quiropráxia, naturopatia e fitoterapia.

A Lei aprovada em 2013, é a última tentativa de regulamentar a primeira Lei que, por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi aprovada no Parlamento, em 2003. O problema está nos detalhes.

Entre outras exigências, os terapeutas passam a estar obrigados a ter cédula profissional, formação reconhecida, a obter o consentimento informado dos seus utentes, estar inscritos nas finanças ou a ter um seguro de responsabilidade civil.

Outra novidade, é que todos os profissionais reconhecidos vão ter o seu nome num registo público. Quem usa estas terapêuticas poderá facilmente verificar quem está ou não autorizado a trabalhar na respectiva área. Os profissionais reconhecidos ficam sujeitos à fiscalização das mesmas entidades que fiscalizam a medicina convencional.

Igualmente polémicas prometem ser as duas portarias por publicar –  uma estabelece o plano de formação para cada especialidade, outra define as escolas habilitadas. Até agora, o Ministério da Educação considera que há apenas cursos de formação profissional. Falta definir quais os estabelecimentos de ensino que podem dar cursos superiores, nas 7 áreas reconhecidas como terapias não convencionais.

 

A portaria da discórdia

Em 2011, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, afirmou no Parlamento que cerca de 2 milhões de portugueses usam terapias alternativas.

Como não existe qualquer registo, ninguém sabe exactamente quantos ou quem são os terapeutas não convencionais. Calcula-se que existam no país cerca de 80 escolas e 15 mil pessoas a exercer.

É um mundo fracionado, de sensibilidades extremas e discordâncias fáceis. A começar pela terminologia – terapias, terapêuticas, medicinas, tradicionais, naturais, integrativas – cada grupo profissional, às vezes cada associação, defende a sua versão e contesta outras designações. O processo legislativo foi sempre atribulado. Durante anos nem sequer se conseguiu sentar à mesma mesa o grupo que deveria ter avançado com a regulamentação da Lei de 2003.

As divergências concentram-se agora nesta Portaria que, em Setembro de 2014,  veio traçar as regras para aceder à cédula profissional. Cria um sistema de pontos onde se valoriza mais a formação que a prática destas técnicas; estabelece um regime transitório para quem não tem licenciatura e deixa em aberto a possibilidade de não reconhecer quem não tem, e não queira fazer, formação acrescida na área que pratica. O resultado é que nem todos vão poder continuar a trabalhar dentro da lei e há receio de que licenciados noutras áreas tenham fácil acesso a este mercado laboral. 

a favor

“É uma oportunidade única para separar o trigo do joio!” diz Jorge Fonseca, da direcção da             Câmara de Especialistas em Medicina Integrativa (CEMI), “É a oportunidade de acabar com os autodidactas, as escolas e escolinhas, sem competência nem credibilidade. Acabar com as situações de quem diz não poder estar inscrito nas finanças, e não passa recibo, com o argumento de que isto não dá nada. A Lei não é perfeita, mas apesar disso este é o momento em que podemos dar um passo histórico, o passo porque lutamos desde 1976.”

contra

“É essencial preservar os direitos de quem exerce há décadas, muitas vezes contra tudo e contra todos, pela saúde e pelos utentes!”, a posição de Victor Varela Martins, director da Escola de Medicina Tradicional, no Algarve, e membro do Conselho Federativo dos Colégios de Profissionais da Medicina Tradicional. “Quem já exerce deve ser reconhecido como profissional dentro da nova lei. Não faz sentido que um licenciado noutra área qualquer tenha vantagem sobre quem pratica medicina tradicional há décadas. Não pode vir gente de fora e ser beneficiada, quando nós, os da área, ficamos subalternizados. A questão põe-se até na cobrança do IVA, os restantes profissionais de saúde estão isentos, mas nós temos de cobrar IVA aos nossos utentes.”

o governo

Pedro Ribeiro da Silva é presidente do Conselho Consultivo, um órgão criado pelo governo, com lugar para os representantes de todas as terapêuticas não convencionais. “Neste momento há muitos países europeus com os olhos postos em nós, querem ver como é que Portugal regula as terapias não convencionais porque as dificuldades têm sido idênticas noutros países. Pode ser uma conquista… ou ficar tudo na mesma. Seria uma pena, depois de tanto esforço e tanto tempo. Na nossa opinião são excessivas as críticas à portaria que regula o acesso à profissão, é que também inclui um sistema de avaliação de competências que, em última análise, é liderado por especialistas das áreas em causa.”

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