A Fundo

Bancos maus são prejudiciais à saúde

O colapso do Banco Português de Negócios e agora o do Banco Espírito Santo não puseram em causa as Parcerias Público-Privadas com o Estado. Até agora.

No sector da saúde está em suspenso o futuro de duas concessões: o Centro de Reabilitação do Sul, em S. Brás de Alportel (tem sido gerido pela antiga dona do BPN, a SLN/Galilei, uma empresa que só ainda não faliu porque o Estado não deixa) e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures (gerido pela Espírito Santo Saúde, uma sociedade detida por uma empresa falida, do Grupo Espírito Santo).

José Oliveira Costa, antigo patrão do BPN e arguído em vários processos judiciais, é o segundo maior accionista da Galilei Saúde. Ricardo Salgado deixou a administração da Espírito Santo Saúde em 2013.

O Centro de Reabilitação foi, por agora, devolvido à gestão pública, o Hospital de Loures pode seguir o mesmo caminho. O Ministério da Saúde não quer. Mas como tanta gente e tantas instituições neste país… tem de esperar para ver.

FORAM-SE OS DEDOS FICAM OS ANÉIS

A sociedade Espírito Santo Saúde tem boa reputação, 8 hospitais privados, 7 clínicas e 2 residências de luxo para idosos. Tem quase 9 mil trabalhadores, incluindo 3.600 médicos. E também ganhou, em 2009, o concurso para gerir o Hospital de Loures, pelo menos por 10 anos. Foi a primeira Parceria Público-Privada do grupo no sector da saúde.

Já em 2014 o Espírito Santo Saúde decidiu entrar na Bolsa. Vendeu 49 % das acções e aumentou o capital para reduzir o endividamento. Tudo parecia correr bem – até à crise BES.

A maioria das acções do grupo é detida por uma entidade que se chama Espírito Santo Healthcare Investments, por sua vez, detida pela Rioforte. A Rioforte, com sede no Luxemburgo, entrou em processo de falência controlada. Foi entretanto nomeada uma juíza do Tribunal de Comércio do Luxemburgo, na prática a administradora de insolvência, cuja missão é apurar se a empresa ainda tem alguma coisa que possa ser vendida e assim pagar algumas dívidas, pelo menos a alguns credores.

É por aqui que passa o futuro da Espírito Santo Saúde e das suas unidades, nomeadamente o contrato de gestão do Hospital de Loures.

Hospital de Loures

Neste momento ninguém parece saber se a Espírito Santo Saúde fica à disposição da justiça do Luxemburgo; se estando cotada em bolsa e sob supervisão da CMVM vai para o banco bom (o Novo Banco criado a 3 de Agosto), ou se fica no banco mau, o BES (o tapete para onde está a ser varrido todo o lixo financeiro que sobrou do terramoto).

Não sabemos…” foi a única resposta obtida do Novo Banco e da Espírito Santo Saúde.

Fontes ligadas ao processo dizem não ter dúvidas de que a Espírito Santo Saúde vai ser vendida. A venda será em bloco, quem comprar o grupo fica com tudo, nomeadamente o contrato de gestão do hospital público. A grande diferença, dizem-nos, será o preço de venda: se o grupo ficar no BES (o banco mau) perde, por exemplo, tudo que aqui tinha depositado até dia 3 de Agosto.

O Relatório e Contas do primeiro semestre de 2014 diz que a sociedade tem mais de 30 milhões de euros em depósitos bancários. A provar que esse é um perigo real, o Diário Económico noticiou que todas as unidades da Espírito Santo Saúde estão a alterar os sistemas de pagamento para evitar a entrada de mais dinheiro nas contas do banco mau.

Ao que apurámos, até ao momento o grupo ainda não informou o regulador, a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) sobre o reflexo desta crise nas contas da Espírito Santo Saúde.

PORTUGAL NÃO É A GRÉCIA, O BES NÃO É O BPN

O BES que se pretende vender já não se chama Espírito Santo. Se, e quando, for vendida, a Espírito Santo Saúde também vai ser rebaptizada.

Quando o BPN foi nacionalizado, o Estado manteve sob gestão privada os negócios lucrativos da proprietária do banco, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Incluindo o contrato de gestão do Centro de Medicina de Reabilitação do Sul. Os nomes mudaram. A Sociedade Lusa de Negócios passou a chamar-se Galilei, e o seu Grupo Português de Saúde (o que assinou o contrato com o Ministério da Saúde, em 2006) passou a integrar a Galilei Saúde. O presidente do conselho de administração da sociedade é Fernando Lima, ex- administrador da SLN e mais conhecido desde que foi eleito Grão Mestre da Maçonaria, em 2012.

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O Centro recebe doentes com traumatismos cranianos, lesões medulares e vítimas de AVC’s, sobretudo dos distritos de Beja e de Faro. Tanto quanto se percebe nos documentos públicos, tem feito um bom trabalho e garantido a satisfação dos utentes.

O grupo Galilei inclui um vasto mundo de negócios em múltiplas áreas, desde stands automóvel até à exploração de petróleo em Angola. Oliveira e Costa, antigo administrador do BPN, e arguído, ainda é o segundo maior accionista da Galilei. Do lote dos negócios do grupo faz também parte outra PPP com o Estado, desta vez com o Ministério da Administração Interna: o polémico SIRESP (sistema que gere as comunicações entre todas as forças de segurança e de emergência).

Os governos, primeiro de José Sócrates e depois de Passos Coelho, nunca questionaram a continuidade das parcerias com a SLN, depois Galilei. Tanto no caso do SIRESP como no do Centro de Medicina de Reabilitação houve, pelo contrário, tentativas de prorrogar as concessões.

Quase dois anos antes do fim do contrato, em Janeiro de 2012 , o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para estudar o futuro da gestão do  Centro de Medicina de Reabilitação do Sul.  Decidiu abrir novo concurso público internacional mas… em Junho de 2013, o que aconteceu foi uma tentativa de esticar, até ao fim de 2014, a concessão  ao Grupo Português de Saúde/ Galilei Saúde. O Conselho de Ministros aprovou 8 milhões de euros para esse fim.

O Tribunal de Contas chumbou. O parecer é bastante crítico. Os juízes não percebem a demora do ministério de Paulo Macedo a aprovar novo concurso, consideram que 8 milhões de euros são demasiado para um período de gestão transitória e questionam a fórmula encontrada pelo executivo – nem sequer se trata de uma adjudicação directa (não se exige caução) o que chegou ao Tribunal de Contas foi uma aquisição directa. Como tal, foi chumbada.

Assim, não restou outro remédio senão reverter o Centro de Reabilitação à gestão pública, no caso, à Administração Regional de Saúde do Algarve.

É temporário, até ao lançamento de novo concurso público internacional que está em fase avançada de preparação”, afirma Nuno Sancho Ramos, do Conselho de Administração da ARS. Garante que apesar de não ser a sua vocação, este organismo tem capacidade para fazer a gestão de uma unidade de saúde e, no caso, está a decorrer sem sobressaltos. “Excepto um ou outro trabalhador do Centro que terminou o seu contrato individual de trabalho e ainda não foi substituído por falta de autorização da tutela…” Quanto à forma como está a ser financiada a gestão desta unidade de saúde não obtivemos resposta.

O grupo Galilei admite candidatar-se a nova concessão. Por seu lado, o responsável da ARS do Algarve responde que “uma vez preenchidas as exigências do futuro caderno de encargos todos os concorrentes são bem vindos”.

E NO FIM HÁ SEMPRE O ESTADO

A Espírito Santo saúde, tem, tanto quanto se sabe, boas contas. No Relatório e Contas do primeiro semestre de 2014,  a sociedade apresenta lucros de 100 milhões, mas também tem vários hospitais hipotecados, nomeadamente o Hospital da Luz, dados como garantias de empréstimos no valor de 180 milhões. A continuidade do contrato para a gestão do Hospital de Loures vai depender de quem for o comprador da Espírito Santo Saúde. Paulo Macedo precisa de garantias.

Em declarações à Rádio Renascença (18.07.2014), o Ministro da Saúde explica que a concessão será reavaliada, o futuro depende da idoneidade do novo proprietário da Espírito Santo Saúde e das suas garantias para cumprir o contrato em vigor.

É voz corrente que os grupos privados da saúde não sobrevivem sem o cliente Estado, no caso da Espírito Santo Saúde isso é claro, por exemplo, no prospecto aos investidores que acompanhou a entrada da sociedade em Bolsa, em Fevereiro de 2014.

Só os subsistemas públicos de saúde, como a ADSE, valem quase 30 por cento do negócio da sociedade, se juntarmos as prestações ao Serviço Nacional de Saúde e a gestão do Hospital de Loures essa percentagem passa para 53,8%. O prospeto afirma mesmo que o previsto aumento dos descontos para a ADSE é um dos riscos do negócio, pode levar muitos funcionários públicos a deixarem o subsistema.

Bem pior é a situação do Grupo Galilei. O último relatório sobre as contas de 2013 revela um grupo à beira do abismo financeiro que só sobrevive com apoios do Estado. Alguns exemplos:

. A 26 de Outubro de 2014 tem de pagar um emprésimo obrigacionistas de 50 milhões de euros. A renegociação está na mesa.

. A multa de 400 milhões de euros ao Banco de Portugal, por práticas anteriores à nacionalização do BPN, ainda não foi paga. Foi confirmada pela justiça mas a decisão ainda não transitou em julgado.

. A Galilei tem dívidas de 318 milhões de euros à Parvalorem, a empresa pública criada pelo Estado para gerir o lixo do BPN e da SLN. Um  acordo assinado a 31 de Dezembro de 2013 admite que o pagamento se faça, sem juros, ao longo de 15 anos, mas a própria Parvalorem está tecnicamente falida. Apresentou em Maio de 2014 um passivo total de 4 mil 330 milhões de euros e um défice de 556 milhões . O capital social da Parvalorem é de apenas 50 mil euros.

. A Galilei inclui nas suas contas uma indemnização a receber do Estado, pela nacionalização do BPN, que chega aos 400 milhões de euros.Valor que pretende usar no pagamento das dívidas à Parvalorem, mas a primeira decisão judicial foi de que a Galilei não tem direito a indemnização do Estado.

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